A terceirização não é o fim do mundo que tão apregoando. Depois não entendem por que a esquerda perdeu as massas e não voltará ao poder tão cedo.

Sou uma pessoa que se considera de esquerda. Não sou conservador, pelo contrário, sou bem liberal. Agora o que eu tenho visto nos últimos dias tem sido um absurdo.  Não é um fim do mundo. É apenas uma mudança de postura. A indisposição da esquerda para com o atual governo, sim, é uma medida irracional e irritante. Só fortalece o discurso majoritário.

Reproduzo aqui um post meu feito no Facebook:

Eu sei que muita gente pode até não ler o que eu vou escrever mas aí vai: estão fazendo um auê desnecessário sobre a lei da terceirização aprovada recentemente como se ela fosse o fim do mundo. E ela não é isso tudo que estão apregoando.
Basta ler a redação final aprovada – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra….

A lei aprovada diz que uma empresa De Direito Privado (ou seja, está excluído aqui órgãos ou empresas públicas regidas pelo Direito Público) poderá repassar a um terceiro as atividades-meio e atividades-fim. A lei também deixa claro que, salvo especificado em contrato, a duração do trabalho temporário e/ou terceirizado será de apenas 180 dias prorrogáveis por mais 90 dias. Após esse prazo a tomadora dos serviços ou terá de efetivar ou terá de demitir, reiniciando o processo seletivo (o que encarece qualquer custo envolvido em uma empresa).

Fim do mundo

Não é o fim do mundo.

Não vai acabar com a CLT como estão dizendo.

A lei estabelece que as empresas tomadores e as prestadoras terão de recolher os direitos previdenciário e férias proporcionais ao período trabalhado e também deixa claro que a empresa tomadora também poderá estender aos temporários ou terceirizados os benefícios dados a seus efetivos como seguro saúde, refeição e outras providências.

A lei também não acaba com a CLT como estão dizendo: não há previsão da “pjotizacão”, onde um empregado é demitido e em seguida recontratado como prestador de serviço. Isso já acontece hoje, não é preciso uma lei pra isso. E mesmo como prestador, se o prazo de seu serviço não for especificado em contrato, valera os prazos legais.

Se aplica prioritariamente a trabalhos de natureza temporária.

A lei regulamenta como o trabalho temporário e terceirizado vai acontecer, seja ele em atividades meio e atividades fim das empresas. A lei não define o que é atividades-meio​ e atividades fim. Uma loja, por exemplo, tem como finalidade vender produtos. Ela poderá terceirizar isso. Mas ela será responsável pelo treinamento. Isso vale a pena para trabalhos sazonais e eventos, shows e outros trabalhos que são por natureza temporários.

Para esse ramo de mercado as coisas precisam de regulamentação. Para quem precisa de trabalho estável e fixo, é claro que a terceirização não é opção. Pra esses ramos, a contratação direta ainda vai ser a melhor opção.

A lei não vai acabar com os concursos públicos se é isso que muitos tão falando. Apesar de não especificar que órgãos públicos possam fazer isso, ela diz de direito privado. Direito privado é o regime comercial das empresas privadas ou estatais que seguem essa lógica.

E mesmo que isso aconteça, os órgãos públicos e empresas estatais que se valerem disso terão de efetivar os temporários após 9 meses. E em órgãos e empresas estatais, a efetivação ocorre via concurso. Se elas se valerem de terceirização, a rotatividade nelas será altíssima, prejudicando o próprio funcionamento delas.

A terceirização não é obrigatória e não vai mudar o que já está estabelecido. Apenas é mais uma opção de trabalho.

A lei aprovada não é o fim do mundo e nem vai mudar as coisas que já estão estabelecidas. Nenhuma empresa estabelecida demitirá seus efetivos para recontratar como terceirizados. Isso é perder o próprio controle das operações. Não é nem um pouco lógico ou economicamente viável.
Enquanto gritam por greve geral, Temer e cia estão fazendo a festa. Esquerda não gosta ou não manja de comunicação. Daí não entende por que perdeu as massas. E é assim que querem voltar ao poder?
A verdadeira reforma trabalhista que o empresariado anseia é a livre negociação patrão-empregado via convenção coletiva. Elas terão peso de lei. Esse é o perigo. Terceirização é fichinha perto disso.

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Written by Israel Anderson

Jornalista por formação, cineasta por estudos e curioso por natureza. Internet por paixão.

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